Termos e condições
Os Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Clinica de Psicoterapia Jonas Farias, doravante denominada CPJF, incluindo as diversas funcionalidades que possibilitam a busca e marcação de horários de consultas e exames online, para diversas categorias de profissionais. A pessoa física interessada em agendar uma sessão, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da CPJF deverá aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que os regem, pois sua aceitação é indispensável à utilização dos serviços.
Assim, o USUÁRIO deverá ler e certificar-se de ter entendido, aceitar todas as condições estabelecidas, assim como nos demais documentos incorporados, antes de seu cadastro como USUÁRIO.
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1. Objeto
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1.1. Os serviços abrangidos consistem em ofertar ao USUÁRIO possibilidade de busca de horários disponíveis para agendamento da sessão, e a marcação online, a partir dessa busca.
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2. Cadastramento de USUÁRIO
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2.1. Capacidade para cadastrar-se
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2.1.2. Pode utilizar os serviços da CPJF a pessoa física, maior e capaz, que se adeque aos seus fins e obedeçam aos ditames deste termo.
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2.2. Cadastro de USUÁRIO
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2.2.1. O cadastramento do interessado é gratuito e será confirmado após o preenchimento de todos os dados solicitados nas telas de cadastro de USUÁRIO, com informações precisas e verdadeiras, com o compromisso de atualizá-las sempre que ocorrer alteração. A CPJF se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente possíveis para identificar seus USUÁRIOS.
2.2.2. A CPJF não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus USUÁRIOS, que por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade deles.
2.2.3. O USUÁRIO acessará os serviços da CPJF por meio de um identificador e senha próprios e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.2.4. O USUÁRIO autoriza a CPJF a conferir a veracidade dos dados cadastrais e, caso seja constatada incorreção, a CPJF poderá bloquear o acesso do USUÁRIO, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
2.2.5. A CPJF, é responsável pela elaboração e disponibilização das agendas e ofertas de Sessões e/ou Orientação Profissional, observando estritamente as leis e regulamentações da profissão.
2.2.6. A CPJF se reserva o direito de recusar cadastro e de cancelar cadastro previamente aceito, em virtude de atos que afrontem estas disposições, a política de sigilo e a legislação pátria, sendo remetido um aviso, via e-mail para o USUÁRIO, com a descrição da medida e a sua justificativa.
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2.3. Inclusão e exclusão de imagens, fotografias, links de sites e cadastros
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2.3.1. A CPJF poderá incluir em seus dados cadastrais, após avaliação prévia e autorização, imagens com sua logomarca, fotografias dos seus profissionais e links de sites relacionados à sua empresa ou atividade profissional, visando à identificação visual, mas a CPJF poderá, caso entenda conveniente, impedir a publicação de fotografia, imagem ou link, se considerar que não respeita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou que não seja apropriado.
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2.4. Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site
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2.4.1. A CPJF poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no SITE. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso discorde da alteração, para que seja extinto o vínculo contratual. Não havendo manifestação no referido prazo, considerar-se-á aceita, tacitamente, a alteração e o USUÁRIO continuará vinculado.
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3. Oferta de horários para agendamento de consultas
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3.1. Ao ofertar horário(s) para agendamento de sessões, deverá estar de acordo com a aceitação da plataforma, possibilitando o agrupamento de horários em agendas por local em que preste atendimento. Disponibilizada uma agenda, de acordo com as regras de funcionamento do do Sistema, todos os horários livres serão liberados para pedido de marcação online pelos USUÁRIOS.
3.2. A CPJF disporá de funcionalidades específicas para administração de agendas, com responsabilidade pela sua disponibilização, realização da consulta, atendimento do USUÁRIO ou mesmo o cancelamento da consulta.
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4. Busca de horários para agendamento de SESSÕES
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4.1. Ao acessar o Sistema CPJF e iniciar um processo de busca de horários para agendamento de sessão, o USUÁRIO poderá conjugar parâmetros e opções de busca para pesquisar horários disponíveis, a partir das ofertas. Para confirmação do agendamento será necessária a conclusão de todo o processo de agendamento, que inclui funcionalidades de confirmação de agendamento por parte do USUÁRIO e, eventualmente por parte da CPJF.
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5. Agendamento de SESSÕES
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5.1. O agendamento deverá ser precedido da busca de horários disponíveis, de acordo com os parâmetros da CPJF, e após a opção, pelo USUÁRIO, do agendamento, o SITE ativará funcionalidades que demandarão do USUÁRIO e, eventualmente, do HOSPITAL/CLINICA, intervenções para a confirmação do agendamento. A exclusivo critério da CPJF poderá ser solicitada a confirmação do agendamento por meio de mensagens exibidas ao USUÁRIO, assim que ele solicitar o agendamento no Sistema CPJF.
5.2. A CPJF enviará mensagem eletrônica ao USUÁRIO, informando a confirmação de seus agendamentos, com todos os dados necessários para realização dos mesmos.
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6. Administração das agendas e horários
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6.1. O processo de administração das agendas e horários de consultas e/ou exames é de exclusiva responsabilidade do CPJF que disponibilizará funcionalidades que permitirão ao CLINICA a criação, alteração, cancelamento ou exclusão de horários de consultas e/ou exames agendados, bem como registro de presença ou ausência do USUÁRIO, mas seu uso será de responsabilidade exclusiva da CLINICA.
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7. Tributos e Obrigações
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7.1. A CPJF não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que incidam sobre as atividades comerciais HOSPITAL/CLINICA, sendo certo que o USUÁRIO deverá exigir dele(s) toda a documentação referente à prestação dos serviços, não podendo a CPJF ser responsabilizada por qualquer intermediação ou obrigação adicional.
7.2. Da mesma forma, considerando que a CPJF não participa das transações entre o USUÁRIO e a CLINICA, são exclusivamente destes a responsabilidade pelas obrigações, dentre elas as fiscais, trabalhistas e consumeristas, decorrentes das transações originadas no Sitema CPJF, motivo pelo qual, na hipótese de a CM ser inserida no pólo passivo de eventual ação judicial que se baseie em ações da CLINICA, estes deverão arcar com os ônus decorrentes da ação e os necessários para a exclusão da CPJFdo pólo passivo, nos termos do art. 70, do Código de Processo Civil, não tendo a CPJF o poder de obrigar a CLINICA ou o USUÁRIO a honrar suas obrigações assumidas mutuamente.
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8. Privacidade da Informação e Vedações
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8.1. Toda informação ou dado cadastral prestado pelo USUÁRIO ao Sistema CPJF é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e a CM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de tais informações, mas não responderá por eventuais prejuízos derivados de violação dessas medidas por terceiros que subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.
8.2. O USUÁRIO não pode, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições, utilizar o Sistema CPJF para oferecer produtos ou serviços que não sejam consultas ou exames ou procedimentos ligados a esses; interferir nas relações de outros USUÁRIOS, divulgar quaisquer dados destes, obtidos através do Sistema CPJF, ou utilizar informações para caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS, sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das ações legais cabíveis.
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9. Violação no Sistema ou da Base de Dados
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9.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo ou recurso que possa interferir nas atividades e operações do Sistema CPJF, bem como nos identificadores e senhas de USUÁRIOS ou seus bancos de dados. Qualquer ato que viole ou contrarie a Lei e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas.
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10. Sanções
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10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a CPJF poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do USUÁRIO sempre após envio de comunicado eletrônico, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o USUÁRIO descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do site, bem como se praticar ato fraudulento. Também poderá ser penalizado se não puder ser verificada sua identidade ou se fornecer informação incorreta, além da prática que cause ou possa causar dano a terceiros ou à CPJF.
10.2. Em havendo inabilitação do cadastro do USUÁRIO, automaticamente serão cancelados os agendamentos feitos e/ou solicitados pelo USUÁRIO.
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11. Responsabilidades
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11.1. A CPJF não é prestadora dos serviços e/ou produtos oferecidos peala CLINICA, não os gerencia, nem intervém na entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços cuja negociação se inicie no Sistema CPJF. Dessa forma, a CPJF não se responsabiliza:
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11.1.1. pela qualificação ou capacidade técnica dos MÉDICOS na prestação dos serviços;
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11.1.2. pelo cumprimento das agendas e horários disponibilizados pela CLINICA;
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11.1.3. pela realização de consultas e/ou exames agendados;
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11.1.4. pela veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO, vez que este conhece e aceita ser o único responsável pelas operações que realiza no Sistema CPJF.
11.2. Em nenhuma hipótese a CPJF será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido a negociações realizadas ou não através do Sistema CPJF.
11.3. A CPJF não é responsável pelas operações entre USUÁRIOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela CPJF.
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12. Alcance dos Serviços
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12.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CPJF e o USUÁRIO.
12.2. ACPJF não possui controle sobre a qualidade e segurança dos serviços da CLINICA, de forma que não pode assegurar o êxito de qualquer agendamento, bem como a realização da consulta e/ou exame.
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13. Falhas no Sistema
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13.1. A CPJF não se responsabiliza por qualquer dano no equipamento do USUÁRIO, causado por vírus, falhas no sistema de gerenciamento do Sistema CPJF, no servidor ou na internet, decorrentes de conduta de outrem, nem por prejuízos advindos de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
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14. Propriedade Intelectual e links
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14.1. O uso comercial do nome do site, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da CPJF, além dos programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitam ao USUÁRIO o acesso ao Sistema CPJF, propriedade da CPJF, que está amparada pela legislação relativa a direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, de forma que o uso indevido e a reprodução, ainda que parcial, dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da CPJF.
14.2. Caso o Sistema CM possibilite acesso a outros sites, por meio de links, isso não significará que tais sites sejam, obrigatoriamente, de propriedade ou operados pela CPJF, podendo esta não ter controle sobre esses, não sendo responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados.
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15. Indenização
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15.1. O USUÁRIO indenizará a CPJF, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros, decorrentes de suas atividades no Sistema CPJF ou de descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso, ou pela violação da Lei.
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16. Legislação Aplicável e Eleição de Foro
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16.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso estão regidos pelas leis brasileiras, e no tocante aos assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento do presente Contrato, as partes elegem o Foro de Curitiba/Pr, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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